Acidente no trajeto conta como acidente de trabalho?

Sim. O acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho para fins de benefício.

Tenho direito a indenização da empresa?

Pode ter, quando houver culpa do empregador. Analisado caso a caso, separado do benefício do INSS.

Advogada de Acidente de Trabalho

Q: A empresa não emitiu a CAT. Perdi meu direito?

Não. A CAT pode ser emitida pelo trabalhador, sindicato ou médico, e o nexo acidentário pode ser reconhecido judicialmente.

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O que é considerado acidente de trabalho?

É o acidente que ocorre no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade. A lei também abrange o acidente de trajeto (no percurso casa-trabalho) e as doenças ocupacionais equiparadas.

Base legal: arts. 19 a 21 da Lei nº 8.213/91. O caráter acidentário do benefício garante direitos extras que o benefício comum não tem.

Seus direitos após um acidente de trabalho

Auxílio por incapacidade temporária acidentário durante o afastamento;
Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno;
Depósito do FGTS durante todo o afastamento;
Auxílio-acidente, caso fique sequela permanente;
Aposentadoria por incapacidade, se a incapacidade for total e permanente;
Eventual indenização do empregador, em caso de culpa.

Fique atento: a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se não emitir, isso não tira o seu direito — o reconhecimento pode ser buscado de outras formas.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre acidente de trabalho

Não. A omissão da empresa não tira seu direito. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico, e o nexo acidentário pode ser reconhecido judicialmente.

Sim. O acidente de trajeto, no percurso entre a residência e o trabalho, é equiparado a acidente de trabalho para fins de benefício.

Pode ter, quando houver culpa do empregador (falta de equipamento de proteção, condições inseguras, etc.). Isso é analisado caso a caso, separado do benefício do INSS.

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